Termos e Condições
Data de Entrada em Vigor: 11 de julho de 2025: 16 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviços: Consultoria financeira, planeamento de investimentos e serviços relacionados fornecidos pela Ephoralentuxa
- Cliente: Qualquer pessoa ou entidade que utilize os nossos serviços de consultoria financeira
- Plano Financeiro: Documento personalizado contendo recomendações de investimento e estratégias financeiras
- Plataforma: Website, aplicações móveis e outras interfaces digitais da Ephoralentuxa
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:
Uso Permitido
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Uso Proibido
- Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Interferir com o funcionamento normal da plataforma
- Partilhar informações confidenciais com terceiros
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
- Avaliar cuidadosamente todas as recomendações antes de implementar
- Monitorizar regularmente os seus investimentos
- Informar-nos sobre mudanças na sua situação financeira
- Manter a confidencialidade das informações recebidas
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à Ephoralentuxa.
O conteúdo, design, logótipos e materiais do website são protegidos por direitos de autor.
Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem permissão escrita.
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar a plataforma para fins pessoais.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar os serviços, concorda com a recolha e processamento de dados conforme descrito na política de privacidade.
Termos de Pagamento
Os pagamentos pelos nossos serviços estão sujeitos aos seguintes termos:
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal de 23%
- O pagamento é devido no momento da contratação do serviço
- TAE representativa: 15,9% para serviços de consultoria financeira
Renúncias de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos com as seguintes limitações:
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas
Não garantimos resultados específicos ou retornos de investimento
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada da seguinte forma:
Excluímos responsabilidade por::
- Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
- Perdas decorrentes de decisões de investimento
- Problemas técnicos ou interrupções do serviço
- Ações de terceiros ou mudanças regulamentares
A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelos serviços.
Resolução de Litígios
Para resolver disputas, pode contactar:
Arbitragem
Quaisquer disputas serão resolvidas através de arbitragem de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem Comercial.
A arbitragem será conduzida em português, com sede em Lisboa.
Resolução de Litígios Online da UE
Para litígios de consumo, pode aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
E-mail para resolução de litígios: info@ephoralentuxa.com: info@ephoralentuxa.com
Não participamos em procedimentos de resolução alternativa de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo nas seguintes condições:
Rescisão pelo Cliente
Pode cancelar os serviços com 30 dias de aviso prévio por escrito
Rescisão por Nós
Podemos rescindir imediatamente em caso de violação destes termos
Lei Aplicável
Este aviso legal é regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou por e-mail.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Ephoralentuxa Consultoria Financeira Lda.
Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal
E-mail:: info@ephoralentuxa.com
Telefone:: +351 22 723 1910
Estes termos foram atualizados em 11 de julho de 2025